OS IMPACTOS DO DESUSO DA SIMPRO E BRASÍNDICE NA GESTÃO DE SAÚDE NO BRASIL

Em funcionamento desde meados dos anos 70, as revistas comerciais SIMPRO e BRASINDICE, tiveram importante papel no segmento farmacêutico – referenciadas como um padrão de indexação inflacionária até a metade dos anos 90, continuaram como principal referencia na padronização de códigos e preços, até o ponto da ANS (Agência Nacional de Saúde) utilizar sua codificação na formulação da TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar). Por estas razões, ambas revistas tornaram-se importante referencial de preços, a ponto de serem utilizadas na maioria dos contratos dos hospitais/clínicas com as operadoras de planos de saúde e servindo também como importante aliada na gestão de estoques, sinalizando medicamentos e materiais hospitalares em desuso.

Mas esta hegemonia parece estar com os dias contados – com a saída de importantes fabricantes como ABBOTT, NESTLÉ, ROCHE, BAXTER, JOHNSON & JOHNSON das revistas eletrônicas SIMPRO E BRASINDICE, há uma tendência de esvaziamento na utilização de ambas, trazendo grandes impactos na comercialização e controle de medicamentos e materiais. Vamos a alguns exemplos:

– No aspecto comercialização – até então com SIMPRO/BRASINDICE tinha-se a comodidade de atualizar os arquivos eletrônicos, para ter-se códigos e preços atualizados, e também, os medicamentos/materiais que não estavam sendo fabricados, eram informados indiretamente, pois a lista deixava de apresentar os descontinuados. Agora como cada operadora terá sua própria tabela de materiais e medicamentos (embora algumas operadoras já as tivessem), caberá às clinicas e hospitais negociarem, com TODAS as operadoras, os preços de materiais e medicamentos e definir um índice de reajuste. Será árdua tarefa, pois em média uma clinica ou hospital tem entre 30 a 50 convênios firmados – no caso de um hospital, em média se tem de 3.000 a 4.000 itens diversos de materiais e medicamentos estocados, pois haverá de faze a revisão mensal de todos os seus itens estocados, multiplicados por 30 ou 40 tabelas diferenciadas…;

– No aspecto legal – todos os contratos deverão ser revistos com as operadoras, já que via de regra, utilizam-se do SIMPRO/BRASÍNDICE como referência. Outro fator importante, refere-se a TUSS – TERMINOLOGIA UNIFICADA EM SAÚDE que se utiliza da codificação da SIMPRO e BRASÍNDICE;
– No aspecto técnico – o SIMPRO/BRASINDICE ofereciam além de códigos, preços, especificações, etc, também deixavam de informar aqueles materiais e medicamentos que estavam em desuso – com isto, comparando-se a tabela SIMPRO/BRASINDICE anterior com a atual, permitia-se identificar os materiais e medicamentos descontinuados, permitindo retirar dos estoques e não incorrer no risco de administrar um medicamento que tenha seu registro na ANVISA cancelado. Nesta averiguação teria de ter-se o cuidado com os laboratório inadimplentes, que não teriam a publicação de seus produtos. Com o desuso do SIMPRO/BRASINDICE, os hospitais terão que pegar os seus 4.000 itens de medicamentos e materiais em estoque, e verificar o registro destes medicamentos na ANVISA um-a-um mensalmente;

– No aspecto política de formação de preços – na composição das receitas dos hospitais, a comercialização de materiais e medicamentos correspondem a 50% do total; com a perspectiva de as operadoras estabelecerem sua própria tabela de preços, haverá o direcionamento para os produtos de valores mais baratos, reduzindo drasticamente as margens de resultados dos hospitais;

– No aspecto do cerceamento da liberdade de escolha médica – é uma obrigação dos hospitais, formar uma comissão de farmácia, composta por integrantes do Corpo Clínico, e apoio do Farmacêutico Hospitalar, na escolha do conjunto de medicamentos que compõem A PADRONIZAÇÃO do hospital, (o conhecido bulário), que definem os medicamentos e materiais hospitalares que trazem segurança aos resultados esperados pela prescrição médica. Com a perspectiva de cada Operadora manter sua própria tabela, haverá o risco de não haver a oferta necessária, já que cada medicamento tem de necessariamente ter mais de um fabricante, pois no caso de eventual desabastecimento por parte de um fornecedor, haverá outro para substituí-lo. Com a perspectiva da Operadora manter sua própria tabela, provavelmente, não será a ótica da resolutividade no tratamento da doença do Paciente e sim do preço – a tendência, por exemplo é de que haja uma substituição de medicamentos de primeira linha por “genéricos e similares”, ou de se retirar do rol de materiais e medicamentos, aqueles que não obtiveram a redução de preços esperada, etc;

– No aspecto política governamental – a ANVISA é efetiva na regulação da entrada de medicamentos e materiais no mercado, porém não informa os medicamentos que deixaram de ser fabricados – o que ela informa é sobre a detecção de problemas técnicos, informando sobre a necessidade de retirar do mercado determinado produto.

Enfim, temos aí um belo desafio a enfrentar!!!